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Add support for Angola TIN #367

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unho opened this issue Jan 14, 2023 · 0 comments · May be fixed by #388
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Add support for Angola TIN #367

unho opened this issue Jan 14, 2023 · 0 comments · May be fixed by #388
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@unho
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unho commented Jan 14, 2023 •
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  • https://tin-check.com/en/tin-check-angola/

    In Angola, the Taxpayer Identification Number (TIN / NIF) is issued by the General Tax Administration (AGT). The TIN / NIF for citizens from Angola correspond to the Number of the National Identification Card, in case of foreign citizens the TIN / NIF is obtained from the Resident Card Number, and for others citizens is a sequential number issued by the General Tax Administration (AGT) and in case of Entities the TIN / NIF also obtained from sequential number issued by the General Tax Administration (AGT)
    To validate a tax identification number from Angola , the TIN / NIF must be placed on top of it, which must obey the following format:
    For Individuals
    The TIN / NIF assumes the following format:
    • NNNNNNNNNLLNNN (Total of 14 digits)
    N identifies that it must be a numeric digit.
    L identifies that it must be a letter.
    For Entities
    The TIN / NIF assumes the following format:
    • NNNNNNNNNN (Total of 9/10 digits)
    N identifies that it must be a numeric digit.

  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • https://portaldocontribuinte.minfin.gov.ao/perguntas-frequentes/cadastro-contribuinte (visible after clicking on Qual a diferença entre o NIF antigo e o novo NIF?) Also available in https://agt.minfin.gov.ao/PortalAGT/#!/perguntas-frequentes in Qual a diferença entre o actual e o novo NIF?

    Novo NIF: Consiste n.º 4 do art. 3º do Decreto 366/17 de 27 de Julho.

    As entidades descritas no artigo 2º (Pessoas singulares, coletivas ou outras entidades equiparadas) estão sujeitas a um único cadastro sendo igualmente titulares de um único registo.

    N.º 1, 2 e 3 do artigo 5º (Pessoas singulares):

    1. O número do contribuinte das pessoas singulares nacionais agora corresponde ao número do bilhete de identidade de cidadão nacional.
    2. O número do contribuinte dos cidadãos estrangeiros residentes corresponde ao número de cartão de residente.
    3. número de contribuinte das pessoas não compreendidas no estabelecido nos números anteriores é atribuído por numeração sequencial da AGT. N.º 4 do artigo 5º (Pessoas coletivas):
    4. O número de contribuinte das pessoas colectivas é gerado por numeração sequencial da Administração Geral Tributária.
      Antigo NIF: Consiste no art. 1º do Decreto 61/04 de 28 de Setembro.

    Tipologia e estrutura do NIF:

    1º Os contribuintes estavam divididos por tipos em função da numeração (digito identificador 1,2,5 e 7) e passam a estar divididos em 2 grupos principais (singular e colectivo):

    NIF Antigo(61/04) NIF Novo(366/17)
    TIPO 1 Singular Sem actividade
    TIPO 2 Singular Com actividade
    TIPO 5 Coletivo Com actividade
    Coletivo Coletivo Institucional

    2º Os contribuintes do tipo 1 que passam a ser singulares com ou sem actividade, terão a mesma estrutura do BI para Nacionais; Os contribuintes do tipo 2 deixam de existir, passando assim a ser singulares com e sem actividade apenas com um único NIF.

    3º Para os contribuintes estrangeiros residentes o NIF terá a mesma estrutura do cartão de residente.

    4º Para os contribuintes nacionais, estrangeiros não residentes e outros, o NIF terá a mesma estrutura de um número > sequencial atribuído pela AGT.

    5º Os contribuintes do tipo 7 deixam de existir e passam a ter a mesma tipologia das sociedades comerciais (empresas), digito identificador 5, sendo diferenciada pelo atributo criado internamente no sistema.

  • https://agt.minfin.gov.ao/PortalAGT/#!/perguntas-frequentes in Tenho que tratar novo NIF ou antigo continua valido?

    Se tiver o NIF antigo Tipo 1  - NIF de pessoas singulares que unicamente obtenham rendimentos de trabalho dependente (trabalhor por conta de outrem) o NIF continua valido.  Até a primeira fase da conversão, que vai até dezembro de 2018. Não será necessário tratar um outro (novo), o sistema fará a conversao automática para corresponder ao nº do B.I.

     Ex: NIF ANTIGO
    104797863LA0489

    NIF ACTUAL (NOVO)
    004797863LA048

  • https://agt.minfin.gov.ao/PortalAGT/#!/perguntas-frequentes in Qual a diferença entre o NIF antigo e o novo NIF

    NIF antigo identificador 1 e digito de controle

    104797863LA0489

    NIF novo

    004797863LA048

    Sim, anteriormente o NIF (antigo) baseava-se também no nº do B.I.

    EX:

    104797863LA0489

    O primeiro algarismo 1 identifica o Tipo de Contribuinte, substitui-se o digito “1” pelo digito “0” do nº do B.I., a seguir os restantes algarismos e o último digito de controlo suprimido.

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@unho
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a1a1109 
Fixes arthurdejong#367
@unho unho linked a pull request Feb 4, 2023 that will close this issue
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@unho @arthurdejong