Este aplicativo permite a visualização de informações relativas a pensões civis e militares do Governo Federal.
Os dados utilizados são provenientes do Portal da Transparência. A responsabilidade pelo preenchimento dos dados é do Ministério da Defesa, que envia mensalmente as informações à Controladoria-Geral da União (CGU) para consolidação e disponibilização no formato utilizado no Portal.
Uma versão da base de dados dos pensionistas do Governo Federal em um arquivo único, incluindo as pensões civis e toda a série histórica publicada no Portal da Transparência, está disponível para download neste link. Já o código-fonte da aplicação e as consultas realizadas na base de dados podem ser acessadas no GitHub.
A divulgação dos valores pagos a pensionistas das Forças Armadas ocorreu um ano e meio após decisão do Tribunal de Contas da União determinando a abertura dos dados das pensões civis e militares pelo Governo Federal. O tribunal acolheu denúncia da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação que desde 2017 vinha tentando obter acesso a esses dados.
Em julho de 2020, a Fiquem Sabendo obteve pela primeira vez a série histórica com 27 anos de pagamentos de pensão a parentes de servidores civis e a dependentes de militares de ex-territórios federais. Na ocasião, foi disponibilizada a primeira versão do aplicativo elaborado pelo cientista de dados Fernando Barbalho, utilizando apenas os dados parciais de militares então disponibilizados pelo Ministério da Defesa.
Com a divulgação dos dados completos pela CGU, o aplicativo foi atualizado para refletir os valores repassados mensalmente a todos os pensionistas das Forças Armadas, desde o início da nova série histórica. Também foram adicionadas novas ferramentas para consultar os dados individualizados por pensionista e a seção de metodologia. O trabalho contou com a colaboração técnica de Fernando Barbalho no desenvolvimento do aplicativo e com a contribuição do Álvaro Justen/Brasil.io para o processamento dos dados e infraestrutura.
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos uma associação sem fins lucrativos, apartidária e independente.
Todo o material publicado gratuitamente no aplicativo Don’t LAI to me, pode e deve ser compartilhado! Usamos a licença "Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI)”.
Toda republicação deve conter link para o aplicativo ou para o site da Fiquem Sabendo.
As postagens no Twitter e outras redes sociais sobre as reportagens republicadas devem conter menção ao perfil @_fiquemsabendo.
Para mais informações: [email protected].
Para as ferramentas Análises de ranking e Gráfico de análise de série temporal, foi elaborada uma versão sintética dos dados disponibilizados no portal da transparência. Essa versão resumida contém:
- Todas as combinações de tipo de beneficiário (isto é, o vínculo entre beneficiário e servidor que instituiu a pensão), órgão e cargo do servidor instituidor, e quantidade de vínculos mantidos pelo pensionista, por mês do pagamento.
- Estatísticas básicas dos valores pagos pela União a pensionistas de cada uma dessas combinações, incluindo:
- Número de pensionistas que se encaixam em cada combinação;
- Total pago a pensionistas dentro de cada combinação (bruto e líquido);
- Máximo valor pago a um pensionista dentro de cada combinação (bruto e líquido);
- Data da pensão mais antiga dentro de cada combinação;
Nesse caso, pensionistas com mais de uma pensão militar tiveram apenas a sua remuneração consolidada considerada, sendo separados dos demais por meio da variável NUMERO DE VINCULOS.
A planilha com os dados resumidos está disponível para consulta e download em formato CSV por meio deste link.
A ferramenta Dados para o último mês disponível possibilita a busca discriminada por nome do pensionista ou do instituidor da pensão. Para isso, utiliza um subconjunto das colunas geradas pelo cruzamento das tabelas Cadastro.csv e Remuneracao.csv mais recentes disponibilizadas no Portal da Transparência para os pensionistas do Ministério da Defesa.
Para garantir a correspondência entre os dados de cadastro e de remuneração mesmo em casos de pensionistas homônimos ou quando há restrição de dados pessoais (por exemplo, quando o pensionista é menor de 16 anos), a coluna de identificação do pensionista no Portal da Transparência (coluna id_servidor_portal) é utilizada como chave comum entre as duas tabelas.
Para lidar com os casos em que há mais de um registro para o mesmo pensionista na tabela de cadastro (o pensionista tem múltiplo vínculos), foi adicionada uma coluna específica na ferramenta que indica a existência de várias pensões. Nesses casos, a remuneração total do pensionista é indicada em cada uma das linhas, não devendo ser somada entre diferentes linhas.
Em contato com a Controladoria-Geral da União, a equipe do Portal da Transparência fez alguns esclarecimentos sobre pontos que podem gerar dúvidas na interpretação dos valores repassados a pensionistas:
- A "remuneração bruta" utilizada no aplicativo se baseia na coluna "Remuneração Básica Bruta (R$)" da base de dados original, que não inclui remunerações eventuais, como gratificação natalina (equivalente ao 13º salário).
- Já a "remuneração líquida" inclui as remunerações eventuais, bem como os descontos como Imposto de Renda na fonte e outras contribuições obrigatórias. Por isso, em alguns casos é possível que a remuneração líquida seja superior à bruta.
- Verbas indenizatórias não são consideradas nas remunerações brutas e líquidas.
- Por padrão, pode haver um pico de pagamentos na folha do mês de junho, devido à antecipaçao da gratificação natalina pelo Governo Federal nesse mês.
- Alguns dos registros individualizados foram públicados sem os nomes dos pensionistas e/ou dos instituidores. Isso se deve a limitações nos registros antigos. Nesses casos, é possível pedir esclarecimentos adicionais diretamente ao Ministério da Defesa por meio do sistema Fala.BR.
Caso tenha alguma dúvida sobre o funcionamento do aplicativo, entre em contato com os desenvolvedores pelo e-mail [email protected].
Caso tenha alguma questão relacionada aos dados das pensões, entre em contato diretamente com a Controladoria-Geral da União, responsável pela divulgação nos dados no Portal da Transparência. Para sugestões, dúvidas ou informações, entre em contato com o órgão por meio do sistema Fala.BR.